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Contrato entre prefeitura de Palmas-TO e empresa de estacionamento rotativo é suspenso pelo TCE

O Contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Blue, que administra o estacionamento rotativo, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). A decisão foi tomada pelo conselheiro José Costrandade de Aguiar a pedido do Ministério Público de Contas. Com a determinação, a cobrança do estacionamento também fica suspensa, a partir da publicação da decisão no Boletim do TCE, que ocorreu nesta quarta-feira (12).

Em nota, a empresa BLUE informou que cumprirá desde já a decisão do conselheiro do TCE do Tocantins, enquanto o departamento jurídico da empresa estuda quais medidas serão adotadas para restabelecer as operações do estacionamento rotativo de Palmas. A prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Assim que formos notificados iremos nos posicionar.

O contrato foi firmado em agosto de 2014, com prazo estimado de 10 anos, num valor de quase R$ 95 milhões.

Conforme o TCE, a medida foi tomada depois que uma equipe do órgão verificou que os serviços prestados não estão atendendo totalmente as condições estabelecidas no edital do contrato. “O contrato não está sendo executado nos prazos, quantidades e quesitos de qualidade nele definidos. Essa violação contratual indica o descompromisso da contratada em cumprir com o contrato, a priorizar seu interesse lucrativo em detrimento do superior interesse público”, argumentou o conselheiro.

Ele explicou ainda que a continuidade dos serviços expõe o dinheiro público ao risco e causa prejuízo ao direito dos licitantes.

Fonte: G1 TO

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